Você está com problemas Trabalhistas?
Você pode contar com o Dr. Rafael para defender os seus direitos
Quem vai te atender
Dr. Rafael Bruno Abreu
OAB/RO 10.348
Rafael Bruno Abreu Lopes é advogado, inscrito na OAB/RO, com mais de 5 anos de atuação jurídica sólida e estratégica. Pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Direito Tributário, construiu sua trajetória com foco na defesa técnica, ética e personalizada dos interesses de seus clientes.
Atua com ênfase em Direito Civil, Consumidor, Previdenciário, Tributário, acumulando experiência prática em demandas judiciais e administrativas, sempre com atenção aos detalhes, clareza na comunicação e compromisso com resultados concretos.
Reconhecido pela atuação responsável e linguagem acessível, Rafael acredita que o Direito deve ser um instrumento real de proteção, dignidade e justiça, colocando o cliente no centro de cada estratégia adotada.
Nossos Serviços
Rescisão indireta
Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador.
Recebimento de FGTS
Serve para proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa (sendo que, quando isso acontece, o trabalhador tem direito a 40% do valor do FGTS).
Dano moral
As ações trabalhistas vinculadas a danos morais, estão diretamente alinhadas com o conceito de dano moral, sendo responsabilidade do empregador impedir situações de constrangimento no ambiente de trabalho, assim como oferecer reparação civil aos colaboradores que sofram com alguma situação moralmente danosa.
Horas extras não pagas
O trabalhador que não recebe o pagamento das horas extras deve estar preparado para provar sua versão em juízo. Para isso, é fundamental escolher um advogado trabalhista de confiança para lhe assessorar durante todo o processo e garantir que o pagamento da hora adicional seja realizado.
Insalubridade
Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
Acidente de trabalho
É aquele que ocorre com o empregado em decorrência do exercício da atividade profissional realizada para o empregador, provocando lesão corporal ou alguma perturbação funcional que resulte na perda ou na redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou na morte.
Reversão da justa causa
A reversão da justa causa em juízo não impede a incidência da multa do art. 477 , § 8o da CLT , uma vez que o empregador suprimiu unilateralmente o pagamento de significativas verbas rescisórias, devendo arcar com as consequências da aplicação equivocada da dispensa por justa causa.
Assédio Moral
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
Desvio de função
O acúmulo/desvio de função não encontra previsão expressa na ordem jurídica trabalhista. Há categorias que pactuam o adicional por acúmulo/desvio de função em norma coletiva. Assim, para que fique caracterizado o acúmulo/desvio de função deve haver o exercício concomitante de duas funções substancialmente diversas.
Por que você precisa de um advogado especializado
Atuamos no direito trabalhista, aqui certamente você encontrará algo sobre o seu caso e ficará mais claro para resolvê-lo, caso necessite de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar resolver seu caso da melhor forma.
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